A mesa de debate sobre o tema acontecerá no dia 28 de março das 10:00 as 12:00 Horas

A Inteligência Artificial (IA) está transformando o mundo em ritmo acelerado, e o Brasil não fica de fora dessa revolução. No entanto, para garantir que essa evolução tecnológica ocorra de maneira ética e segura, é essencial uma regulação sólida. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desempenha um papel central: sem ela, não há uma base consistente para regulamentar a IA no país.

Esse tema será discutido em profundidade no dia 28 de março, durante uma mesa de debate no Acampamento Inclusivo. O evento reunirá três especialistas para analisar como a LGPD influencia a regulação da IA e quais são os desafios para garantir a proteção de dados e os direitos fundamentais no Brasil.

A Importância da LGPD na Regulação da IA

A LGPD estabelece diretrizes claras sobre coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais, garantindo transparência e segurança para os cidadãos. No universo da IA, onde algoritmos dependem de grandes volumes de informações para operar, essa legislação se torna ainda mais relevante. Sem a LGPD, a governança de dados fica comprometida, abrindo espaço para abusos e violações dos direitos fundamentais.

Governança de Dados e Direitos Fundamentais

A regulação da IA precisa ser fundamentada em princípios de governança de dados que já estão estabelecidos pela LGPD, como:

• Consentimento informado: Usuários precisam ter clareza sobre como seus dados serão utilizados.

• Finalidade e necessidade: O tratamento dos dados deve ter um objetivo específico e justificado.

• Segurança e prevenção: Empresas devem adotar medidas para evitar vazamentos e uso indevido das informações.

Sem esses pilares, qualquer regulação específica para IA corre o risco de ser ineficaz e insuficiente.

O Futuro da Regulação da IA no Brasil

A discussão sobre um marco regulatório para IA está em andamento, mas é fundamental que ele se apoie na LGPD. Experiências internacionais, como a União Europeia com a GDPR e o AI Act, mostram que legislações robustas sobre proteção de dados são a base para uma regulação eficaz da IA.

Portanto, qualquer tentativa de regular a IA sem considerar a LGPD é um erro estratégico. A proteção dos dados pessoais e o respeito aos direitos fundamentais devem ser a espinha dorsal de qualquer marco regulatório. Sem isso, não há segurança, transparência ou confiança para impulsionar o uso responsável da Inteligência Artificial no Brasil.

O Acampamento Inclusivo é um evento promovido pela Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID) e pelo Governo do Estado da Paraíba, com o apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - (NIC.br), que atuam na segurança das redes, na recomendação de padrões técnicos e na coleta de dados sobre o uso da Internet no país.